Política de Privacidade

VISÃO GERAL

A Política de​​ Privacidade de Dados informa e esclarece padrões e compromissos da iSECURE no tratamento de dados de todos os públicos que se relacionam com a instituição. Considerando a Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as diretrizes dão autonomia e garantias a nossos clientes ou indivíduos que demonstrem interesse em nossas atividades e serviços.

Nessa perspectiva, destacamos que temos atuação em todo o território nacional as bases legais ou a forma como coletamos o consentimento da pessoa titular de um dado ou informação pode ser diferente, conforme informado em nossa Política, mas algumas premissas estarão sempre presentes, como a coerência com os valores institucionais e o olhar cuidadoso aos dados e às informações pessoais sensíveis.

I. OBJETIVO

I.I. Esta Política visa a informar os termos gerais pelos quais a ISECURE realiza o tratamento de dados das pessoas ou entidades que com ela se relacionam, sejam esses dados transmitidos por meio digital ou físico, e, como elas, titulares de dados, poderão exercer seus direitos previstos na Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais​ e outras aplicáveis ao assunto.

II. ABRANGÊNCIA

II.I. Para fins de aplicação desta Política, são considerados titulares de dados toda e qualquer pessoa física ou jurídica que, em relação à ISECURE, esteja ​sob uma ou mais das condições abaixo:

  • associado;
  • empregado;
  • fornecedor;
  • parceiro;
  • prestador de serviço terceirizado;
  • utilizador de seus websites e aplicativos;
  • qualquer outro indivíduo identificado ou identificável interessado em suas atividades e serviços.​

II.II. A todos esses titulares de dados ficam assegurados tratamento de dados adequados e justos, mas não necessariamente a implementação das mesmas bases legais para a sua coleta e/ou armazenamento, tendo em vista que as áreas de atuação distintas de cada cliente atendido.

II.III. Portanto, em razão da diversidade de atendimentos e serviços realizados e a consequente especificidade dos dados por coletados, esta Política de Privacidade poderá ser complementada por diretrizes operacionais próprias de cada empreendimento, a serem devidamente disponibilizadas, aplicando-se, ainda, a legislação específica de cada área de atuação.

II.IV A ISECURE reserva o direito de, a qualquer tempo, criar, instituir novos empreendimentos, unidades e/ou ofertas de serviço, bem como encerrar qualquer um deles. Da mesma forma, a ISECURE poderá transferir a terceiros as operações que concretizam suas finalidades institucionais, considerando a atuação e seus eventuais processos de reorganização institucional, observando-se o disposto na Constituição Federal e demais normas regulamentadoras de sua área de atuação.

II.V. Qualquer das hipóteses do item anterior, se vier a ocorrer, será realizada sem prejuízo dos compromissos até então previstos nesta Política de Privacidade, ressalvada qualquer alteração que se mostre necessária inclusive para fins de maior garantia à privacidade aos titulares de dados.

II.VI. Ocorrendo qualquer uma das hipóteses do item II.IV e havendo, como consequência disso, influência na forma como a ISECURE trata dados pessoais, a consequente atualização desta Política de Privacidade será informada por meio de seus canais oficiais de comunicação e quando for realizado novo acesso de usuários e titulares de dados às suas plataformas.

III. PREMISSAS

III.I. Além das premissas legais, a Política de Privacidade da ISECURE é construída e conduzida sob inspiração de alguns dos princípios e valores humanos representados pelos valores institucionais, dentre eles a responsabilidade e a discrição em suas ações junto àqueles que consigo se relacionam.

III.II. Da mesma forma, o respeito ao princípio da dignidade da vida humana está presente na condução desta Política de Privacidade, razão pela qual, sem prejuízo da devida proteção aos demais tipos de dados pessoais e aos demais tipos de titulares de dados, a ISECURE estende cuidado especial àqueles descritos no item.

III.II.I Dados Pessoais Sensíveis

III.II.I.II. A ISECURE estende cuidado especial aos dados pessoais sensíveis que estão sob o seu controle, tendo em vista as suas frentes de atuação nas áreas segurança e proteção de dados.

III.II.I.III. Aos titulares destes dados, quando informado a eles, ou ao seu responsável legal, a necessidade da coleta e tratamento dos mesmos, a presente Política de Privacidade serve como fundamento complementar ao previsto no Art. 11, II, da Lei 13.709/2019, pelo qual o tratamento de dados sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular quando for indispensável para, entre outras situações previstas na lei:

  • a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
     
  • b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

  • c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

  • d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

  • e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

  • f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

  • g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

III.II.I.IV. Outras definições sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis estão presentes na Lei Geral de Proteção de Dados e em outras normas da legislação brasileira, sobre a qual o titular de dados não poderá alegar desconhecimento, nos termos do Art. 3.º do Decreto-Lei 4.657/42.

III.II.I.V. Em caso de dúvidas, ainda assim, o titular de dados pessoais sensíveis poderá facilmente obter Informações sobre o tratamento dos mesmos pela ISECURE por meio dos contatos divulgados no site.

III.II.II. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

III.II.II.I. Assim como descrito na seção anterior, tendo em vista à sua frente de atuação na área de segurança e proteção de dados, a ISECURE estende cuidados especiais aos dados pessoais de crianças e adolescentes que, eventualmente, estão sob o seu controle, ou sob o controle de alguns de seus clientes.

III.II.II.II. Considerando a dinâmica e rotinas dos serviços oferecidos, é possível que a coleta desses dados ocorra durante a prestação dos serviços oferecidos pela ISECURE.

III.II.II.III. Dessa forma, qualquer dos responsáveis legais pela criança ou adolescente titular desses dados coletados, ao aceitar esta Política de Privacidade, estará ciente disso, e de que, mesmo assim, a ISECURE realizará esforços proporcionais e razoáveis para nova coleta do consentimento, ao menos de um responsável legal pela criança ou adolescente, considerando a dinâmica e a finalidade da atividade a ser desenvolvida, e ainda os recursos e as tecnologias disponíveis, primando pelo uso de uma linguagem simples, clara e acessível.

III.II.II.IV. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, eventualmente coletados pela ISECURE, poderá se dar, ainda, com fundamento na Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente​, de forma que, ao coletar e tratar dados de pessoas que se enquadrem nessa lei, ela estará agindo em cumprimento de obrigação legal, estando assim os responsáveis legais cientes de que a necessidade de consentimento pode ser dispensada.

IV. DENIFIÇÕES

IV.I. Coleta e Uso de Dados Pessoais, inclusive cookies

IV.I.I. A ISECURE coleta dados pessoais a fim de concretizar e operacionalizar o atendimento ou serviço que for de interesse da pessoa titular desses dados, sempre com base nos requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais previstos no Art. 7.º da Lei 13.709/2018.

IV.I.II. Com o intuito de aprimorar seus atendimentos e serviços, ocasionalmente, cada um de seus empreendimentos mantidos poderá coletar outros dados além daqueles mínimos necessários à finalidade específica de operacionalização do atendimento ou serviço desejado pelo titular. Nessas situações, ao titular de dados serão informadas as finalidades específicas de tais coletas, bem como as hipóteses legais adotadas, dentre aquelas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

IV.I.III. Em cada uso e processamento desses dados pela ISECURE ocorrerá inevitavelmente de forma transversal entre áreas, departamentos ou setores, para o correto desenvolvimento das rotinas de trabalho e execução dos fins a que se destinam esses dados.

IV.I.IV. Serão coletados ainda, além dos dados “normais” (como, por exemplo, nome, data de nascimento, responsáveis legais, endereço de residência, sede, filiais, números de telefones, e-mails), eventuais dados ou informações digitais que, de alguma forma, possam, em conjunto com outros dados, tornar identificável determinada pessoa física ou jurídica (por exemplo, endereço IP, login de usuário, data e horário, telas acessadas, informações de dispositivo móvel, logs, cookies e afins).

IV.I.V. Dados e informações como essas são necessários para permitir a navegação dos seus titulares pelas diversas páginas, plataformas virtuais e sistemas de informação disponibilizados pela ISECURE, bem como para garantir a segurança das informações processadas e de seus usuários.

IV.I.VI. Esses dados poderão ser processados também com o uso de ferramentas analíticas, visando a conhecer melhor o nosso público, seus hábitos e suas necessidades e assim melhorar continuamente os serviços oferecidos a eles. Além do uso de ferramentas próprias para essas finalidades, a ISECURE também poderá fazer uso de aplicações de parceiros e prestadores de serviço contratados para com essas expertises de mercado, que assumem o papel de nossos operadores de dados nos termos estabelecido pela Lei 13.709/2018 e nos princípios detalhados nesta política.

IV.I.VII. Ao ler e aceitar esta Política de Privacidade, portanto, toda pessoa que utilizar estas páginas, plataformas virtuais e sistemas de informação está ciente da coleta desses dados, bem como das suas finalidades.

IV.II. Armazenamento de Dados

IV.II.I. Os dados coletados pela ISECURE permanecerão armazenados de forma segura e, inclusive, anonimizados, se necessário, e sempre observando-se a especificidade de atendimento de cada usuário.

IV.II.II. Para a manutenção desses dados consigo, a ISECURE observará não apenas as regras de coleta previstas pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, mas também as leis e normas que lhe exigem ou lhe permitem a conservação e guarda por um tempo maior, ou mínimo, de determinados dados, independente do consentimento ou vontade do titular.

IV.II.III. É possível que os prazos mencionados acima sejam alterados por mudanças nas respectivas leis, normas, regulamentos e afins, o que não implicará necessariamente a atualização imediata desta Política de Privacidade, caso a forma de tratamento de dados não seja impactada por essas alterações.

IV.II.IV. Portanto, as bases legais eventualmente existentes e vigentes que permitam à ISECURE realizar o tratamento de determinados dados pessoais, mesmo sem o consentimento do seu titular, sobrepõe-se a sua menção ou não neste documento.

IV.III. Uso de Dados pelos Operadores

IV.III.I Seja no passado, presente ou no futuro, o compartilhamento de dados pessoais com parceiros, prestadores de serviço e/ou subcontratados da ISECURE se faz necessário para que esta possa atender e prestar os serviços a que foi contratada, de acordo com cada uma de suas áreas e espaços de atuação.

IV.III.II. Dessa forma, é comum e lícito que os dados de determinada pessoa física ou jurídica ou titular estejam acessíveis não apenas à ISECURE, mas também para a organização ou profissional que lhe seja parceiro, prestador de serviço, subcontratado para aquela finalidade específica que lhe permitirá prestar o atendimento ou serviço a que fora contratada.

IV.III.IV. Com estas outras organizações, chamadas de operadores de dados, conforme Art. 5.º, VII, da Lei 13.709/2018, a ISECURE primará sempre pelo estabelecimento de cláusulas contratuais e protocolos de segurança que garantam a proteção e privacidade dos dados que lhes foram compartilhados ou transmitidos exclusivamente para o serviço ao qual foram contratadas, pois, estando nesta condição, serão também responsáveis em caso de algum incidente.

IV.III.V. Ao consentir, portanto, com o fornecimento, ou estar ciente de que há base legal para uso de seus dados pela ISECURE, o titular desses dados automaticamente está concordando com isso, estando ciente ainda de que, em determinados casos, é possível que os seus direitos, enquanto titulares de dados, deverão ser exercidos junto a esses operadores.

IV.IV. Compartilhamento de Dados

IV.IV.I. Com fundamento no Art. 7.º, § 5.º, da Lei 13.709/2018, os departamentos da ISECURE poderão compartilhar ou transmitir entre si os dados dos titulares que com elas se relacionam, o que ocorrerá com a finalidade de tornar cada vez mais eficiente os serviços prestados.

IV.IV.I. Esse compartilhamento também poderá ocorrer como forma de a ISECURE estabelecer boas práticas de governança quanto ao tratamento de dados, conforme recomendado no Art. 50 da Lei 13.709/2018.

IV.IV.II. Ao ler e aceitar esta Política de Privacidade, todo o titular de dados fica ciente desse possível compartilhamento, sem prejuízo do exercício de seus direitos de, em especial, confirmação da existência desse tratamento com compartilhamento e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa, na forma do Art. 18, I e VIII, da lei 13.709/2018.

V. RESPONSABILIDADES

V.I. Controladores de Dados

V.I.I. A presente Política de Privacidade estabelece os termos gerais pelos quais a ISECURE assegura a proteção à privacidade e à garantia dos direitos dos titulares de dados.

V.I.II. Portanto, é considerado operador dos dados por si tratados, para fins de aplicação desta Política de Privacidade, cada um dos parceiros, prestadores de serviço e/ou subcontratados da ISECURE, sendo individual e exclusiva a responsabilidade de cada um deles em casos de requisição de direitos pelo titular, incidentes e encaminhamentos junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.

V.I.III. Na forma do item IV.III desta Política, cada um dos controladores de dados da ISECURE não poderá interagir e compartilhar o uso dos dados que trata com outras organizações sem autorização expressa do titular dos dados.

V.IV A fatal de consentimento prevista no item anterior sujeita o responsável pelo compartilhamento indevido a aplicação de sanções contratuais e legalmente previstas.

V.II. Encarregados de Proteção de Dados Pessoais

V.II.I. Considerando as definições trazidas por esta Política de Privacidade e a abrangência de atendimento, a ISECURE possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais específico, também denominado Data Protection Officer (DPO).

V.II.II. O Encarregado pela Proteção de Dados pessoais atua como canal de comunicação de seu respectivo empreendimento junto aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, desempenhando as atividades previstas em lei entre outras previstas pela ISECURE.

V.II.II. A identidade de cada Encarregado pela Proteção de Dados está divulgada publicamente nos sítios eletrônicos de cada empreendimento, cujos endereço constam no item 2.2.

V.III Exercício de Direitos pelos Titulares de Dados

V.III.I. Os titulares de dados poderão exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados por meio do canal institucional de conformidade da ISECURE, acessível através dos canais de comunicação disponíveis no sítio eletrônico da Controladora dos dados.

V.III.II. O titular de dados ou seu representante legal, comprovadamente constituído, deverá registrar seu requerimento expresso de acordo com a sua necessidade.

V.III.III. Cada um dos requerimentos para exercício de direitos registrados pelos titulares de dados registrados nesse canal será acessado, de forma protegida, restrita e sigilosamente, pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, ao qual se refere o pedido.

V.III.IV. É possível que, em resposta ao titular de dados requerente, a ISECURE informe a impossibilidade de adoção imediata de medidas que atendam ao seu requerimento, nos termos do Art. 18. § 4º, da Lei 13.709/2018.

V.III.V. O prazo para resposta da ISECURE, sempre contado a partir da data de registro do requerimento e considerando o princípio da razoabilidade, observará ao previsto em regulamento próprio, a ser definido pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos do Art. 18, §5º, da Lei 13.709/2018​.

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS

VI.I. Alterações na Política de Privacidade

VI.I.I. A ISECURE se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, buscando melhoria e maior segurança e adequações à legislação.

VI.I.II. Quando ocorrerem essas atualizações e alterações, a ISECURE informará aos titulares de dados sobre tais ocorrências, o que não os isenta, estejam eles em quaisquer daquelas condições previstas no item II.I. desta Política de Privacidade, de consultá-la com regularidade. ​

REQUISIÇÕES DOS TITULARES DE DADOS

Toda e qualquer requisição em relação a dados poderá ser feita diretamente pela pessoa titular ou pelo seu responsável legal através dos contatos descritos abaixo, onde também poderão ser relatadas percepções sobre a forma como tratamos dados pessoais e eventuais incidentes.

CONTATOS

Central de Soluções:
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Administrativo:
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Jurídico:
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Comercial:
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Suporte Técnico:
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